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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de certificados digitais e-CPF, tipo A1, destinados a servidores e parlamentares, e de certificado digital e-CNPJ, tipo A1, vinculado ao CPF do Presidente da Câmara Municipal, para atendimento das necessidades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 53.669,65
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPDE 22Controle PNCP25650078000182-1-000053/2026Processo34/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ do órgão25650078000182Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalPouso Alegre/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 18:16Abertura18/08/2026, 08:00Encerramento21/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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