Contratação emergencial de empresa para fornecimento de licenças de uso (locação) de softwares em plataforma web, modelo SaaS, de sistema de gestão pública integrada, sem limite de usuários, compatível e integrado ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) do Município de Pouso Alegre/MG. O objeto contempla hospedagem em data center, manutenção corretiva e legal, garantia de atualização legal e tecnológica, suporte técnico e serviços técnicos sob demanda.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso