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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria contábeis, com disponibilização de um contador e um administrador para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na área de finanças, previdenciária, administrativa e contabilidade pública previdenciária, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria, departamento de pessoal, execução orçamentária, compras, fiscal e patrimonial, incluindo treinamento e capacitação dos servidores das áreas atendidas.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA · IPREMBE INST PREV MUNIC. BOA ESPERANCA

Valor estimadoR$ 25.113,92
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Dados da publicação

CompraDL 1Controle PNCP25660465000108-1-000022/2026Processo1/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão25660465000108Unidade compradoraIPREMBE INST PREV MUNIC. BOA ESPERANCALocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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  10. A prestação dos serviços compreenderá o apoio técnico na elaboração, acompanhamento e execução das peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), orientação quanto à correta aplicação das normas da contabilidade pública, assessoramento na elaboração de relatórios fiscais e demonstrativos exigidos pela legislação vigente, suporte na prestação de contas, acompanhamento dos limites constitucionais e legais aplicáveis ao Legislativo, bem como assistência técnica em demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais órgãos de fiscalização, além de orientação quanto ao cumprimento das obrigações de transparência fiscal e suporte em processos administrativos que envolvam matéria contábil, financeira e orçamentária. Os serviços ora contratados terão natureza continuada e predominantemente intelectual, podendo ser executados tanto de forma presencial, na sede da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG, quanto de forma remota (home office), mediante utilização de meios tecnológicos adequados, conforme a necessidade da Administração, de modo a garantir suporte técnico permanente à tomada de decisões administrativas, à observância das normas legais aplicáveis e à adequada condução da gestão fiscal e financeira do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS00032026 · Entre Rios de Minas/MG · Dispensa · 07/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “contabilidade”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Boa Esperança/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábeis

R$ 25.113,92

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 2.092,83 · Homologado

Fornecedor: EXACTUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL · 19166955000141