InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Treinamento de 03 vereadores Roberto Donizetti Cardoso, Geraldo José Prado e Antônio Carlos de Lima no curso cujo tema é " Modernização do Legislativo Municipal - Adequação normativa á Jurisprudência do STF" a ser realizado nos dias 04, 05, 06 e 07 de Agosto de 2026, na cidade de Belo Horizonte - MG , pelo Instituto Global de Administração Pública.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS · CÂMARA DE TRÊS PONTAS - SECRETARIA DA CAMARA
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CompraPRI 10Controle PNCP25660713000102-1-000035/2026Processo37/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTASCNPJ do órgão25660713000102Unidade compradoraCÂMARA DE TRÊS PONTAS - SECRETARIA DA CAMARALocalTrês Pontas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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