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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e devidamente licenciada pelos Órgãos competentes, para o recolhimento, o transporte, o tratamento e a destinação final adequada de resíduos Classe I – Perigosos de aproximadamente 4.620 kg de resíduos perigosos: eletrônicos, pilhas, baterias, reatores para lâmpadas, disjuntores, fotocélulas, componentes eletrônicos, reagentes sólidos de descarte de laboratório, resíduo contaminado de caixa separadora (resíduos de caixas de areia). Demais informações vide TR.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 17.407,20
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP25769548000121-1-000159/2025Processo346ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Visa o cumprimento à Lei 12305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu artigo Art. 1o - dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, com as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, sendo de responsabilidade dos geradores e do poder público.

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