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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas especializada e devidamente licenciada pelos Órgãos competentes, para o recolhimento, o transporte, o tratamento e a destinação final adequada de resíduos Classe I – Perigosos de aproximadamente 4.620 kg de resíduos perigosos, conforme especificidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90258Controle PNCP25769548000121-1-000283/2024Processo442/2024ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/12/2024, 10:16Abertura06/12/2024, 10:16Encerramento12/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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