Contratação dos serviços de gerenciamento dos recursos financeiros oriundos do TED nº 15453/PRODITEC/MEC, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, para realização do "Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, no âmbito do PRODITEC".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos