DispensaDivulgada no PNCP

Gestão dos recursos oriundos do TED 15812/MEC/EMENDA 43340019, por intermédio do Ministério da Educação e em decorrência da destinação dos Recursos da Emenda 43340019, indicados a UFV pela Deputada Federal Dandara, para a realização do projeto "Adaptação do espaço físico interno e externo de acolhimento do projeto TaTudoBem no Campus UFV-Rio Paranaíba"

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP25944455000196-1-000148/2025Processo23114.917520/2025-38ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ do órgão25944455000196Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSALocalVIÇOSA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos