Serviços de gestão dos recursos oriundos do TED nº 30879620260046-006332, para execução do projeto “Realizar a formação das agentes de ATER e dar suporte metodológico para o monitoramento da produção das agricultoras beneficiárias do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, a partir do uso da Metodologia das Cadernetas Agroecológicas”, sob a coordenação do professor Eugênio Alvarenga Ferrari.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.