DispensaDivulgada no PNCP

Gestão dos recursos oriundos do TED nº 982741/MCTI - "Cooperação técnica e científica para a manutenção e o aprimoramento da plataforma MCTI-InovaDataBr, incluindo a atualização das informações referentes aos anos de 2024, 2025, 2026 e 2027, mantendo e complementando a série histórica."

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP25944455000196-1-000175/2025Processo23114.918053/2025-63ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ do órgão25944455000196Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSALocalVIÇOSA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 07:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos