Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa(s) especializada(s) na elaboração de documentos técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e na prestação de consultoria técnica continuada, com vistas a garantir a conformidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) às Normas Regulamentadoras (NRs) vigentes e às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, conforme especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 110.617,45

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP25947276000102-1-000007/2026Processo006/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25947276000102Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalViçosa/MGInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação03/02/2026, 10:13Abertura04/02/2026, 08:00Encerramento24/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Itens publicados (4)

Item 1 · ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), EM CONFORMIDADE COM A NR-01

R$ 12.567,85

Quantidade: 5 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 2.513,57 · Em andamento

Item 2 · ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT)

R$ 15.311,50

Quantidade: 5 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 3.062,30 · Em andamento

Item 3 · CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO/GESTÃO DE PGR

R$ 77.609,70

Quantidade: 5 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 15.521,94 · Em andamento

Item 4 · ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), CONFORME A NR-07

R$ 5.128,40

Quantidade: 5 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1.025,68 · Em andamento