InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de motoniveladora pelo valor de R$ 669.000,00, fornecedor Triama Norte Tratores, Implementos Agrícolas e Maquinas Ltda – CNPJ 01.563.351/0001-73,, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, observando-se as condições estabelecidas na fase preparatória, tendo como fonte de recurso transferência especial estadual proposta 004081/2026, plano de trabalho 003640, instrumento nº1231001594/2026, atraves de Adesão em processo licitatório nº 66/25, pregão eletrônico nº 32/25, ata de registro de preços nº 18/26, oriundo do Consórcio CIMAMS,
MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · Unidade Única
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CompraIL 34Controle PNCP18245175000124-1-000086/2026Processo71/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ do órgão18245175000124Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCampos Gerais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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- PELO FORNECIMENTO DE 100 UN VASSOURAS PIAÇAVA NATURAL N°5, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE ADEQUADA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES , JARDINS , CALÇADAS E DEMAIS ARÉAS PUBLICAS. REQUISITADO PELO SR EVERSON FIALHO.12538 · Campos Gerais/MG · Dispensa · 28/09/2026
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- Contratação de empresa especializada para fornecimento de 45 (quarenta e cinco) refeições (almoço), destinadas aos alunos e acompanhantes da Escola Municipal Professor Joaquim José de Oliveira, durante realização de viagem pedagógica às cidades de São João Del-Rei e Tiradentes/MG, prevista para o dia 13 de novembro de 2026. A demanda contempla alunos e servidores participantes da atividade educacional, proporcionando alimentação adequada durante o desenvolvimento da visita pedagógica.12551 · Campos Gerais/MG · Dispensa · 24/09/2026
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- Contratação de AF CONSTRUTORA DE RODOVIAS LTDA – CNPJ 07.512.316/0001-01, P/ pavimentação de estrada vicinal, nos termos da Transferências Especiais Estadual Indicação 162862 João Junior e Indicação e Indicação 162586 Mario Henrique Caixa , através de adesão a ARP n º 28/24 do Consórcio CIM Jequitinhonha, oriunda do Proc. Licitatório nº 17/24, Pregão Eletrônico nº 14/24, tendo como detentora da ata a empresa AF CONSTRUTORA DE RODOVIAS LTDA – CNPJ 07.512.316/0001-01, pelo valor de R$ 415.000,00, conforme projeto, termo de referência, ETP, cronograma físico financeiro.MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISIL 25 · Campos Gerais/MG · Inexigibilidade · 03/07/2026
- Escolha da proposta mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço por lote, para o REGISTRO DE PREÇO, consignados em Ata de Registro de Preço, visando a futura e eventual aquisição por sistema de consignação de órtese, prótese e materiais especiais - OPMEs, para realização de cirurgias ortopédicas na Autarquia Hospital Municipal SantAna de Carandaí. Integra o objeto, ainda, o comodato de equipamentos e instrumentais cirúrgicos específicos necessários à implantação dos referidos materiais.HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA DE CARANDAI00001926 · Carandaí/MG · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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- OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas (Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M.E.I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim como, demais legislação vigente que rege a matéria. Justifica-se a licitação visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no que tange à guarda dos animais de grande e médio porte, recolhidos nas vias urbanas do município, com o objetivo de propiciar a manutenção das perfeitas condições de trafegar, oferecendo segurança aos motoristas e atendendo ao que determina o Código Nacional de Trânsito. Estes animais soltos passam a ser um fator de insegurança na mobilidade urbana do município. Tal contratação se justifica também pelo fato de que nos últimos anos, a crescente incidência de animais de grande porte soltos nas ruas do Município tem oferecido riscos aos motoristas e pedestres. Daí a necessidade da contratação, vez que o município não possui disponibilidade de local e nem de pessoal, adequados para assumir tais serviços. A prestação do serviço será realizada gradualmente de acordo com a necessidade da Administração Pública, obedecendo às exigências contidas no edital. O serviço, objeto desta licitação, consiste na da guarda dos animais capturados nas vias públicas, em local apropriado e disponibilizado pela empresa. Os serviços deverão ser prestados, 24(vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que haja solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa deverá disponibilizar local apropriado para o acolhimento dos animais, podendo ser imóvel próprio ou locado, com pasto, capineira ou estábulo, inclusive com área reservada para os animais que necessitarem de cuidados especiais; O imóvel deverá possuir instalações como cocheiras e baias com divisórias; possuir área suficiente para o manejo dos animais. Estar situado dentro dos limites do município de Paraopeba ou em um raio de 30 KM, de fácil acesso, com estradas em boas condições. Dar aos animais tratamento digno e adequado desde o ato da apreensão e durante todo o período de permanência no local de guarda, não devendo ser maltratados ou mantidos em espaços não condizentes com o seu porte; Fornecer alimentação e água em condições adequadas para os animais; Manter atualizado o arquivo clínico de cada animal contendo os seguintes dados: data e local da captura, sexo, raça, idade presumida, foto do momento da apreensão, estado de saúde atestado pelo veterinário, tratamento recebido, data de saída, motivo de saída; Informar ao município o recolhimento do animal pelo seu proprietário e a quantidade de diárias visando o cálculo do valor devido e a expedição de guia de pagamento. Liberar os animais somente após autorização formal da Secretaria requisitante; Submeter-se às visitas periódicas da equipe da fiscalização sanitária; Apresentar relatório mensal à Secretaria requisitante dos animais capturados com sua identificação completa; Disponibilizar número de telefone celular para possibilitar contato direto e imediato com o contratado, durante 24hs por dia e 7 dias por semana, para recebimento de chamadas, atendimento aos proprietários dos animais, assim como, atender adequadamente os fluxos, normas e ordens definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Cadastrar a documentação dos proprietários, indicando com facilidade e rapidez as reincidências. Responsabilizar-se por toda e qualquer situação/evento que ocorra com o animal enquanto estiver sob a sua guarda. Manter um local apropriado para separar os animais que porventura estiverem doentes (quarentena); deverá ser credenciado pelo contratado, para entrada no imóvel, todos os donos dos animais apreendidos para os efeitos de reconhecimento e posse dos mesmos; O animal recolhido não poderá ficar mais de 10(dez) dias recolhido ao depósito, devendo o município proceder doação do mesmo, respeitado a legislação pertinente. Arcar com todas as despesas referentes à execução do contrato.MUNICIPIO DE PARAOPEBA067 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E LOGÍSTICOS EM BRASÍLIA/DF., COMPREENDENDO ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS, CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG.MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO154 · São João Nepomuceno/MG · Inexigibilidade · 28/09/2026