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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA AMIGOS DO PE. DUDU , ARTISTA DE RENOME NACIONAL NO SEGMENTO DA MUSICA CATOLICA, PARA REALIZACAO DE SHOW DURANTE O FESTEJO NOSSA SENHORA APARECIDA EM GURUPI-TO 2026, A SER REALIZADO NO MUNICIPIO DE GURUPI - TO. CONFORME O ARTIGO 74 DA LEI N 14.133/2021, QUE ESTABELECE OS CRITERIOS PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO. INCISO II: CONTRATACAO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTISTICO, PROVENIENTE A EMENDA PARLAMENTAR N° DA EMENDA: 010418.01667/2026 DO DEPUTADO ESTADUAL JUNIOR GEO.

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA · FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA DE GURUPI

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

CompraIL/2026.162-FMAC-GURUPI-TOControle PNCP26063838000118-1-000128/2026ProcessoIL/2026.162-FMAC-GURUPI-TOÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURACNPJ do órgão26063838000118Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA DE GURUPILocalGurupi/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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