DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Garambéu/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBEU · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU
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Compra00000526Controle PNCP26111567000129-1-000005/2026Processo00000526ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBEUCNPJ do órgão26111567000129Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉULocalSantana do Garambéu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 13:07Abertura20/08/2026, 13:00Encerramento25/08/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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