contratação de empresa para prestação de serviços de apoio na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Implementação do Sistema Municipal de Cultura do município de Alfredo Vasconcelos.

Item 1 · ASSESSORIA - LEI ALDIR BLANCApoio na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei 14.399/2022 e na Implementação do Sistema Municipal de Cultura do município de Alfredo Vasconcelos/MG e assessoria nos seguintes eventos: a) Apoio na realização de Audiência Pública, Oitiva e/ou reunião com o setor cultural local; b) Apoio na adequação orçamentária; c) Apoio na elaboração e revisão de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas; d) Suporte na elaboração de documentos/modelos (textos, decretos, portarias) ou textos necessários para a implementação da PNAB; e) Apoio no preenchimento da prestação de contas na Plataforma TransfereGov; f) Revisão/criação da estrutura legal para a implementação do Sistema Municipal de Cultura; g) Inserção do Sistema Municipal de Cultura na Plataforma do Sistema Nacional de Cultura; h) Apoio na criação/atuação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura;i) Apoio na formulação do Plano Municipal de Cultura. OBS.: O Plano Municipal de Cultura terá legislação própria, sendo elaborado de forma participativa, envolvendo todo o segmento cultural do município; j) Revisão jurídica nas portarias, decretos ou textos necessários para a implementação do Sistema Municipal de Cultura; k) 01 (uma) capacitação aos servidores daárea de cultura e conselheiros de cultura e/ou aspirantes a Conselheiros; l) Reuniões virtuais para o cumprimento das demandas.