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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PORTA-DOCUMENTOS FUNCIONAIS EM COURO LEGÍTIMO, NA COR PRETA, COM BRASÃO DA REPÚBLICA EM METAL DOURADO, E DE CARTEIRAS FEMININAS SOCIAL EM COURO LEGÍTIMO, COM BRASÃO DA REPÚBLICA EM METAL DOURADO E PERSONALIZAÇÃO COM O NOME DAS USUÁRIAS, DESTINADOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 3.750,00
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Dados da publicação

Compra8.000034Controle PNCP03829890000137-1-000035/2026Processo31ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ do órgão03829890000137Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalMorada Nova de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

VALOR QUE SE EMPENHA REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE PORTA-DOCUMENTOS FUNCIONAIS E DE CARTEIRAS FEMININAS SOCIAL EM COURO LEGÍTIMO, DESTINADOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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