InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, destinados à fiscalização e à supervisão técnica da execução da obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de Silveirânia/MG, compreendendo o acompanhamento técnico da execução, a verificação da conformidade com o projeto executivo, os memoriais descritivos, as especificações técnicas e a planilha orçamentária, bem como o suporte técnico às medições e ao atesto das etapas contratuais.
CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRANIA · CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRANIA
Dados da publicação
Compra00000626Controle PNCP26136432000118-1-000002/2026Processo00000626ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRANIACNPJ do órgão26136432000118Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRANIALocalSilveirânia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;