InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional de servidores, denominado "MG – Legislativo Experience MG", promovido pela empresa CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA”, pelo período de 27 a 30 de outubro de 2026 em Belo Horizonte/MG”
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
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Compra29Controle PNCP04889589000181-1-000068/2026Processo57ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIUMHICNPJ do órgão04889589000181Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MGLocalPiumhi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Segmento e localização
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