DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução e procedimentos para a instalação, montagem e fixação dos sistemas e equipamentos de proteção e prevenção contra incêndio e pânico a serem implantados na unidade UAI – Cataguases, no âmbito do Convênio nº 12/2026.
CAMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES · Unidade Única
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Compra02Controle PNCP26146654000111-1-000027/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CATAGUASESCNPJ do órgão26146654000111Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCataguases/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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