DispensaDivulgada no PNCP
Os itens serão destinados às ações de conscientização e divulgação, com o objetivo de fortalecer as iniciativas de prevenção e promoção da saúde e incentivar a participação da comunidade
CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA · Unidade Única
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CompraCD-193Controle PNCP07306549000158-1-000203/2026Processo193/2026ÓrgãoCONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHACNPJ do órgão07306549000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJacinto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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