InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE ARACUAI · CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI
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Compra000014Controle PNCP26201996000197-1-000017/2026Processo000022/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARACUAICNPJ do órgão26201996000197Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAILocalAraçuaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, a segurança da população e a preservação do patrimônio público, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021MUNICIPIO DE ARACUAI000007 · Araçuaí/MG · Dispensa · 15/05/2026
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