DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de consultoria e assessoria técnica em licitações públicas, abrangendo todas as fases do processo licitatório, desde o planejamento até a gestão contratual, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e demais normas pertinentes, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Catuji-MG
MUNICIPIO DE CATUJI · COORD. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP26218636000106-1-000027/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE CATUJICNPJ do órgão26218636000106Unidade compradoraCOORD. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalCatuji/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 11:32Abertura08/04/2026, 07:00Encerramento10/04/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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