InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de assessores parlamentares no curso Comunicação Legislativa na Era Digital: Redes Sociais, Publicidade e Segurança Jurídica, a ser realizado no período de 01 a 04 de setembro de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUACU · Câmara Municipal de Manhuaçu
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Compra000017Controle PNCP26220251000175-1-000022/2026Processo23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MANHUACUCNPJ do órgão26220251000175Unidade compradoraCâmara Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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