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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições de vereadores e assessores nos cursos de Capacitação I Fiscalização Inteligente pelo Legislativo Municipal e II Legisla IA: Uso da Inteligência Artificial pelos Vereadores e Assessores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE MANHUACU · Câmara Municipal de Manhuaçu

Valor estimadoR$ 6.360,00
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Dados da publicação

Compra000011Controle PNCP26220251000175-1-000013/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MANHUACUCNPJ do órgão26220251000175Unidade compradoraCâmara Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

CONFORME DOCUMENTO ANEXADO NOS AUTOS

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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

  1. Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em mentoria técnica consultiva e estratégica, para assessoramento no planejamento, estruturação, acompanhamento e apoio à fiscalização de contratações públicas relacionadas à elaboração de projetos, fornecimento e instalação de elevador e execução de obra de reforma da Câmara Municipal de Manhuaçu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CAMARA MUNICIPAL DE MANHUACU000003 · Manhuaçu/MG · Inexigibilidade · 25/05/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de caminhão boiadeiro com motorista, para o transporte de bovinos das propriedades rurais até o Parque de Exposições de Lima Duarte/MG, bem como o retorno dos animais às respectivas propriedades após o encerramento da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2026. A contratação compreende todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas inerentes à perfeita execução do objeto, observadas as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e comprovadamente utilizados, mediante aferição da quilometragem percorrida e atesto da fiscalização do contrato, não havendo obrigação de consumo da quantidade estimada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE048 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  4. PARTICIPACAO DO SERVIDOR DANIEL KENJI MATSUMOTO VIANA, BM: 325.968-2, LOTADO NA GERENCIA DE LANCAMENTO, FISCALIZACAO E REVISAO DE IPTU ? GLFRI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO CURSO DE DIREITO IMOBILIARIO, COM CARGA HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS, NO FORMATO EAD.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98019 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio técnico em Engenharia Civil,de natureza predominantemente intelectual, destinados ao Município de Leandro Ferreira/MG, compreendendo o assessoramento técnico às Secretarias Municipais, ao Setor de Engenharia, ao Setor de Licitações e Contratosaos Agentes e à Comissão de Contratação, bem como aos gestores e fiscais de contratos administrativos, abrangendo a concepção, elaboração, análise, revisão e adequação de projetos de engenharia, elaboração de documentos técnicos da fase preparatória das contratações, orçamentosplanilhas, composições de custos, memórias de cálculo, BDI, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, especificações técnicas, pareceres e relatórios técnicos apoio tecnico em fiscalização de obras e serviços de engenharia e suporte relacionado ao sicom- modulos obras, conforme necessidade da Administração MunicipalMUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA000228 · Leandro Ferreira/MG · Dispensa · 14/08/2026
  6. PARTICIPACAO DO SERVIDOR DANIEL KENJI MATSUMOTO VIANA, BM: 325.968-2, LOTADO NA GERENCIA DE LANCAMENTO, FISCALIZACAO E REVISAO DE IPTU ? GLFRI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO CURSO DE IA GENERATIVA E LLMS PARA A AREA DE DIREITO, COM CARGA HORARIA DE 96 (NOVENTA E SEIS) HORAS, NO FORMATO EAD.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98021 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  7. PARTICIPACAO DO SERVIDOR DANIEL KENJI MATSUMOTO VIANA, BM: 325.968-2, LOTADO NA GERENCIA DE LANCAMENTO, FISCALIZACAO E REVISAO DE IPTU ? GLFRI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO CURSO DE GEOVISAO, NO FORMATO EAD.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98023 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada em engenharia, visando à elaboração de projeto, mapa de risco, coronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha de serviços e ao acompanhamento, supervisão técnica e fiscalização da execução de obra.CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEMDL 8 · Santana da Vargem/MG · Dispensa · 14/08/2026
  9. A presente contrataçã tem como objeto o Pagamento de taxa de inscrição para participação no Curso Inteligência Artificial Aplicada à Gestão e à Fiscalização de Contratos, ministrado pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, que ocorrerá nos entre os dias 11 e 13 de março de 2026, em Brasília – DF.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE BURITIS - IPREB000004 · Buritis/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Manhuaçu/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · Inscrição de vereadores em curso de capacitação

R$ 4.770,00

Quantidade: 3 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 1.590,00 · Homologado

Fornecedor: Inst. de Desenv. Publico Plenum Brasil Ltda - ME · 21650715000160

Item 2 · Inscrição de servidores em curso de capacitação.

R$ 1.590,00

Quantidade: 1 · Unidade: Aluno · Unitário: R$ 1.590,00 · Homologado

Fornecedor: Inst. de Desenv. Publico Plenum Brasil Ltda - ME · 21650715000160