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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos de informática e materiais de uso e consumo da SUREG/SE e Unidade Armazenadora de Itabaiana.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · CONAB SUPERINTENDENCIA REGIOANL DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 7.440,67
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP26461699000180-1-000003/2026Processo21227.000191/2024-19ÓrgãoCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCNPJ do órgão26461699000180Unidade compradoraCONAB SUPERINTENDENCIA REGIOANL DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/01/2026, 16:01Abertura08/01/2026, 09:00Encerramento12/01/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em atendimento à Lei Complementar 123/2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como ao Decreto 8.538/2015, que dentre outras deliberações, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, o processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista o valor estimado da contratação é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), estabelecido em lei.

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