Aquisição de Insumos Operacionais e de Pessoal para a UA Itabaiana/SE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os bens objeto deste Termo de Referência deverão ser entregues integralmente, devidamente embalados, com manual de instruções, sem defeitos de fabricação e lacrados, conforme determinado no item 1.5 deste Termo de Referência, no horário de 8h as 12h ou 13h as 17h. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura da ordem de compra, em remessa única. O prazo de entrega do bem admite prorrogação, desde que observado o disposto nos art. 497 e 498 do RLC. O licitante vencedor do certame deverá apresentar declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 13, § 2º, do Decreto nº 8.538/15, se for o caso.