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DispensaAnulada

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Outsourcing de Impressão Corporativa, na modalidade FRANQUIA MENSAL DE PÁGINAS MAIS EXCEDENTE, SEM PAPEL (Portaria SGD/MGI nº 370/2023), compreendendo o fornecimento de 8 (oito) equipamentos multifuncionais monocromáticos novos e de primeiro uso, instalação, configuração e integração à rede corporativa da Conab/Sureg-PB, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças componentes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · SEDE SUREG - CONAB /PB

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP26461699000180-1-000193/2026Processo21221.002882/2026-61ÓrgãoCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCNPJ do órgão26461699000180Unidade compradoraSEDE SUREG - CONAB /PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 15:37Abertura24/07/2026, 08:00Encerramento31/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Participação EXCLUSIVA de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, por ser o valor estimado anual da contratação inferior a R$ 80.000,00 (art. 129, II, "e", do RLC; LC nº 123/2006), adotada como base de cômputo a vigência inicial de 12 (doze) meses, conforme deliberação da Equipe de Planejamento de 09/06/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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