DispensaDivulgada no PNCP

Caixa de cabo de rede, Conectores de rede, Canaletas, Mouse, Teclado para computador, Resma de Papel.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · CONAB SUPERINTENDENCIA REGIOANL DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 4.535,66

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26461699000180-1-000214/2026Processo21227.000191/2024-19ÓrgãoCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCNPJ do órgão26461699000180Unidade compradoraCONAB SUPERINTENDENCIA REGIOANL DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 16:39Abertura28/07/2026, 08:00Encerramento31/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em atendimento à Lei Complementar 123/2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como ao Decreto 8.538/2015, que dentre outras deliberações, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, o processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista o valor estimado da contratação é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), estabelecido em lei.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.