InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da instrução processual para a adequação à lei 14.133/21 da contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados com exclusividade pela CELPE (Neoenergia), no âmbito do IPHAN-PE.
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · IPHAN - 5A. COORDENACAO REGIONAL NO RECIFE
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP26474056000171-1-000020/2025Processo01498.000907/2024-72ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradoraIPHAN - 5A. COORDENACAO REGIONAL NO RECIFELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2025, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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