Aquisição de 15 (quinze) pneus novos automotivos para os veículos oficiais da Superintendência do IPHAN na Bahia, incluídos os serviços de desmontagem, montagem, alinhamento e balanceamento dos veículos, e troca de pastilhas de freio, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Tendo em vista a essencialidade da contratação de empresa para fornecimento dos pneus e da realização dos serviços, com vistas ao atendimento do interesse público, a contratação é motivada de forma que esta autarquia possa desenvolver suas atribuições institucionais, em especial a fiscalização, dentro dos padrões impostos pelo Decreto-Lei 25/1947, que depende essencialmente da plena trafegabilidade dos veículos oficiais e pela segurança dos seus usuários nesta Superintendência.