Cessão de uso em condições especiais do imóvel localizado na esquina das Ruas Cônego Tostes e Cônego Cordeiro no Município de Taquari/RS, para abrigar o do MUSEU COSTA E SILVA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Vincula-se ao presente objeto o Anexo Plano de Trabalho TCP (5991527), visando o restauro da edificação pactuado entre as partes, o qual é composto das Etapas de Elaboração de Projeto Executivo e de Execução de Obras de Restauro, com prazo inicial a contar da data da assinatura deste Termo de Cessão Provisória. Base Legal: Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946 e Lei Nº Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Art. 76, § 3º, Inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.