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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Abastecimento de água e esgoto para o Palacete Argentina, sede do IPHAN/RS.

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN RIO GRANDE DO SUL

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26474056000171-1-000277/2024Processo01512000513202499ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN RIO GRANDE DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Migração do serviço para a nova Lei de Licitações, por força da PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (5413274).

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