InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Honorários a tradutor juramentado, conforme decisão judicial, processo judicial numero: 0025081-55.2011.4.01.3700 e Processo SEI nº 00850.000583/2024-43
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · IPHAN-3A.COORDENACAO REGIONAL/MARANHAO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26474056000171-1-000278/2024Processo00850.000583/2024-43ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradoraIPHAN-3A.COORDENACAO REGIONAL/MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.