Contratação de serviços especializados na área de vigilância e segurança física e patrimonial armada, que atenderá às necessidades da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Roraima – IPHAN/RR situada na Rua Coronel Pinto, 465 - Centro, Boa Vista, Roraima, CEP 69301-15. Os serviços serão executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de serviço comum, de caráter continuado e com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado mediante a modalidade de dispensa de licitação, na forma eletrônica, obedecendo aos limites de valores impostos no art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, atualizados pelo Decreto nº 11.871 de 2023 e Instrução Normativa nº 67, de 08 de julho de 2021.