DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Conclusão da Obra de Restauração da Casa Reinke, no município de Jaraguá do Sul/SC, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de referência.

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · IBPC-11A.COORDENACAO REGIONAL - FLORIANOPOLIS

Valor estimadoR$ 54.822,53
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP26474056000171-1-000314/2025Processo01510.000235/2025-71ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradoraIBPC-11A.COORDENACAO REGIONAL - FLORIANOPOLISLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores