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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa exclusiva para fornecimento de agua e esgotamento sanitário para o Escritório Técnico do Iphan em Corumbá/MS.

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · 18ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO IPHAN

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP26474056000171-1-000330/2024Processo01401000182202444ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradora18ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO IPHANLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

conforme a regra de transição da lei 8.666/93 para a lei 14.133/2021.

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