Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação do processo seletivo simplificado para contratação de 31 temporários para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de 31(trinta e uma) pessoas, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, sob a coordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos e condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 54/2024