DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais permanentes para a sede da Superintendência do IPHAN-TO, (estação de trabalho, mesa em L, com estrutura metálica e tampo em madeira ou MDF e cadeira com base giratória, braços e regulagem de altura) por meio de dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da última atualização dos valores estabelecidos, conforme Decreto Nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, por meio do menor preço por item.
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · SUPERINTENDêNCIA DO IPHAN EM TOCANTINS - TO
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP26474056000171-1-000424/2024Processo014220004172024-50ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA DO IPHAN EM TOCANTINS - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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