DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de engenharia para execução de obra no Escritório Técnico da Imigração em Pomerode/SC, conforme termo de referência.
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · IBPC-11A.COORDENACAO REGIONAL - FLORIANOPOLIS
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP26474056000171-1-000434/2025Processo01510.000273/2025-23ÓrgãoINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ do órgão26474056000171Unidade compradoraIBPC-11A.COORDENACAO REGIONAL - FLORIANOPOLISLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 12:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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