InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Com a efetiva aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e suas atualizações, surgem novos desafios interpretativos e operacionais que impactam diretamente o trabalho desempenhado pelos assistentes em administração do apoio administrativo da CGUAP.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO · COORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI/SE/CGU
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP26664015000148-1-000009/2025Processo00204.100072/2025-26ÓrgãoCONTROLADORIA-GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26664015000148Unidade compradoraCOORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI/SE/CGULocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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