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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA (ABIS) – PLATAFORMA SMART, CONFORME ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTABELECIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 84/2025/GAB/SSP, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO · PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO

Valor estimadoR$ 55.750,00
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Dados da publicação

Compra(1232) | 23-0Controle PNCP26753137000100-1-000017/2026Processo557/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAOCNPJ do órgão26753137000100Unidade compradoraPREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃOLocalLagoa da Confusão/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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