InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para ministrar o Curso de Capacitação - Revisão,Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos, que ocorrerá nos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2025 presencialmente. A revisão, reajuste e repactuação de contratos são instrumentos importantes para manter o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo que as partes envolvidas possam cumprir suas obrigações mesmo diante de mudanças nas condições contratuais. O reajuste visa atualizar valores contratuais com base em índices previamente definidos, enquanto a revisão busca restabelecer o equilíbrio em razão de eventos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis. A repactuação, por sua vez, é utilizada para recompor o equilíbrio em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, considerando a variação dos custos.
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP · ERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONAL
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP26766814000125-1-000011/2025Processo0048.001024/2025-04ÓrgãoINSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEPCNPJ do órgão26766814000125Unidade compradoraERO-INSTITUTO EST DE DES. DA ED. PROFISSIONALLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal