DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS.
CAMARA MUNICIPAL DE MOSSAMEDES · PODER LEGISLATIVO
Dados da publicação
Compra(238) | 21-0Controle PNCP26867150000190-1-000008/2026Processo94/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOSSAMEDESCNPJ do órgão26867150000190Unidade compradoraPODER LEGISLATIVOLocalMossâmedes/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 08:16Abertura16/04/2026, 08:20Encerramento24/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.