DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL.
CAMARA MUNICIPAL DE MOSSAMEDES · PODER LEGISLATIVO
Dados da publicação
Compra(241) | 24-0Controle PNCP26867150000190-1-000011/2026Processo119/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOSSAMEDESCNPJ do órgão26867150000190Unidade compradoraPODER LEGISLATIVOLocalMossâmedes/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 14:37Abertura15/05/2026, 14:00Encerramento20/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.