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DispensaDivulgada no PNCP

solicitação de pagamento nos termos do art. 95 §2° da Lei nº 14.133/2021, e da Resolução n° 029 de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre a instituição do procedimento de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação devido as suas características de reduzida materialidade ou em razão de situações urgentes, destinado a contratação de serviços de manutenção e instalação de motor de portão, com o fornecimento de materiais (controles e motor), para suprir as necessidades urgentes desta Casa de Leis

CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA · CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra(639) | 5-0Controle PNCP26868133000178-1-000008/2026Processo7/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARUANACNPJ do órgão26868133000178Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARUANALocalAruanã/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 19:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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