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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de elaboração de projeto básico e projeto executivo de engenharia para reformas, ampliações e pequenos reparos na sede da Câmara Municipal de Aruanã/GO, incluindo levantamento técnico, planilha orçamentária, composições de custos, BDI, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, ART/RRT, apoio técnico ao procedimento de contratação da empresa executora da obra e acompanhamento/auxílio técnico à fiscalização da execução da obra, mediante visitas técnicas diárias nos dias de execução dos serviços, acompanhamento do Diário de Obra, emissão de relatórios técnicos, registros fotográficos e verificação da conformidade da execução com os projetos, orçamento, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro, conforme condições previstas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA · CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA

Valor estimadoR$ 20.741,15
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(659) | 24-0Controle PNCP26868133000178-1-000027/2026Processo33/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARUANACNPJ do órgão26868133000178Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARUANALocalAruanã/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/06/2026, 18:30Abertura10/06/2026, 08:00Encerramento19/06/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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