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DispensaDivulgada no PNCP

solicitarção de autorização para realização de despesa em regime de pronto pagamento, nos termos do art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução nº 029, de 13 de maio de 2024, destinada à aquisição de 02 (dois) refis para os purificadores de água instalados nas dependências da Câmara Municipal de Aruanã e à execução de 02 (dois) serviços de higienização dos equipamentos.

CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA · CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA

Valor estimadoR$ 620,00
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Dados da publicação

Compra(669) | 34-0Controle PNCP26868133000178-1-000037/2026Processo49/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARUANACNPJ do órgão26868133000178Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARUANALocalAruanã/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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