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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de tratamento multiprofissional especializado, em favor do beneficiário H.L.B, menor impúbere diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 0001191 64.2025.8.27.2722.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Secretaria da Administração

Valor estimadoR$ 396.000,00
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Dados da publicação

Compra123/2026 - InexigibilidadeControle PNCP26894022000136-1-000304/2026Processo2026/23000/005495ÓrgãoSECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão26894022000136Unidade compradoraSecretaria da AdministraçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  8. Contratação de profissional ou empresa especializada contendo no corpo clínico o profissional especialista, com a finalidade de realizar o tratamento multiprofissional, sendo: fonoaudiologia - terapia em cabine (02 sessões/horas por semana); terapia ocupacional/psicomotricidade (02 sessões/horas por semana) e psicopedagogia (04 sessões/horas por semana), em conformidade com laudo médico e ordem judicial.142/2026 - Inexigibilidade · Palmas/TO · Inexigibilidade · 10/08/2026
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CNAE relacionado 8650-0/05Atividades de terapia ocupacional

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  2. Contratação de empresa especializada contendo no corpo clínico o profissional especialista com a finalidade de realizar o TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL: Fonoaudiologia - C A A, Psicomotricidade, Terapia Ocupacional, Neuropsicopedagogia, Musicoterapia e Psicoterapia Comportamental-Aba.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO005/2026 - Dispensa de Licitação · Palmas/TO · Dispensa · 17/06/2026
  3. Contratação de empresa especializada contendo no corpo clínico profissionais especialistas para realizar os Tratamentos Multidisciplinares: TERAPIA COMPORTAMENTAL (ABA), ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, INTERVENÇÃO PSICOPEDAGÓGICA, TERAPIA OCUPACIONAL COM FOCO EM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, ACOMPANHAMENTO FONOAUDIOLÓGICO ESPECIALIZADO e ACOMPANHAMENTO COM MÉDICO NEUROLOGISTA.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO004/2026 - Dispensa de Licitação · Palmas/TO · Dispensa · 17/06/2026
  4. Contratação de profissional ou empresa especializada para fornecimento de tratamento multiprofissional terapia com análise com comportamento aplicada – aba, tutor individualizado, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia, nutricionista em atendimento à demanda judicial, autos nº 0001787-82.2024.8.27.2722, em favor de G.H.RSECRETARIA DA ADMINISTRACAO021/2026 - Inexigibilidade · Palmas/TO · Inexigibilidade · 16/06/2026
  5. Contratação de profissional ou empresa especializada para fornecimento de tratamento multiprofissional: PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PSICOPEDAGOGIA, ALÉM DE TERAPIAS RECREATIVAS COMO, MUSICOTERAPIA E EQUOTERAPIA. para atender a DEMANDA JUDICIAL referente aos autos nº 0000189-39.2024.8.27.2740, em favor do beneficiário F.A.V.F.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO2025/23000/007750 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 11/05/2026
  6. TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL COM TERAPIA COM ANÁLISE COMPROTAMENTAL APLICADA ABA – 20 HORAS SEMANAIS, FONOAUDIOLOGIA – 3 VEZES POR SEMANA, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL EM AYRES – 2 VEZES POR SEMANA, MUSICOTERAPIA - 1 VEZ POR SEMANA, ACOMPANHAMENTO COM NUTRICIONISTA, SEM LIMITAÇÕES DE SESSÕES DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO A.A.R.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO2025/23000/003563 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 04/02/2026
  7. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE OCUPACIONAL PARA REALIZACAO DE EXAMES MEDICOS PERIODICOS, COM EMISSAO DE ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO), DESTINADOS AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSICOES DA NORMA REGULAMENTADORA N 07 (NR-7) E DEMAIS NORMAS APLICAVEIS A SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO.CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINSDL/2026.012-CMCT-CARIRI DO TOCANTINS-TO · Cariri do Tocantins/TO · Dispensa · 10/08/2026
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  10. Prestação de serviços técnicos em segurança e saúde do trabalho, para elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, incluindoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE00000076 · Bernardo Sayão/TO · Dispensa · 22/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “ocupacional, terapia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.

Itens publicados (4)

Item 1 · Psicoterapia pelo método análise do comportamento aplicada, por demanda judicial

R$ 180.000,00

Quantidade: 1200 · Unidade: 1 se · Unitário: R$ 150,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO SABER: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA · 20239799000180

Item 2 · Sessões de fonoaudiologia, por demanda judicial

R$ 108.000,00

Quantidade: 300 · Unidade: sv 1 Und · Unitário: R$ 360,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO SABER: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA · 20239799000180

Item 3 · Terapia ocupacional, por demanda judicial

R$ 64.800,00

Quantidade: 180 · Unidade: 1 h · Unitário: R$ 360,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO SABER: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA · 20239799000180

Item 4 · Sessão de psicomotricidade, por demanda judicial

R$ 43.200,00

Quantidade: 120 · Unidade: 1 se · Unitário: R$ 360,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO SABER: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA · 20239799000180