InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de assinatura anual dos produtos IOB, que contempla as plataformas IOB Online e SinteseNet Jurídico e os periódicos Revista Síntese de Direito Administrativo e Revista Jurídica, ambas impressas e online, com conteúdos informacionais tributários e jurídicos, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, conforme Termo de Referência SEBIB (SEI 2145827).
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP26963645000113-1-000034/2025Processo00001-00015109/2025-80ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos