InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa/instituição especializada para oferta de evento de capacitação na área de Direito Legislativo, na modalidade à distância (online), correspondente ao curso Pós-Graduação em Direito Legislativo, com carga horária total de 384 (trezentas e oitenta e quatro) horas/aula, com aulas ao vivo quinzenais (transmitidas por plataforma de videoconferência) e disponibilização de aulas gravadas em ambiente virtual de aprendizagem, conforme proposta comercial apresentada.
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP26963645000113-1-000052/2026Processo00001-00048765/2025-69ÓrgãoCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão26963645000113Unidade compradoraCAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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